Lafayette Andrada expõe nova crise da Aneel
Deputado federal, de Minas Gerais, acusa agência de forjar projeção A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados vai votar nesta semana um requerimento de informações feito pelo deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) em que ele acusa a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de ter forjado um estudo de impacto que norteou a atuação do governo contra uma proposta de emenda apresentada no Senado. A votação na comissão abre uma nova crise para a Aneel, que já vive outras duas. Uma delas é o apagão na cidade de São Paulo, onde o serviço é prestado pela concessionária Enel, cujo contrato é fiscalizado pela Aneel. O outro desconforto que recai sobre a agência foi inaugurada na última semana, quando o presidente da Aneel, Sandoval Feitosa, autorizou o grupo J&F a assumir a distribuidora Amazonas Energia. Para alguns setores do Congresso, a autorização teve impacto negativo para a imagem do órgão porque, para viabilizar o negócio, a agência aceitou condições que favorecem a J&F, que pertence aos irmãos Joesley e Wesley Batista, com subsídios de cerca de R$ 14 bilhões para cobrir obrigações da Amazonas. Ou seja: a Aneel entra em uma nova crise sem nem ter saído de outras. O documento questionado pelo deputado é um estudo enviado pela agência ao Ministério de Minas e Energia afirmando que uma emenda apresentada no Senado para autorizar a prorrogação da implantação de miniusinas de energia solar acarretaria um custo de R$ 24 bilhões aos consumidores. O deputado afirma, no entanto, que a estimativa é inverídica e que, por isso, ninguém da agência quis assumir sua autoria, resultando em um documento apócrifo. Ele diz que a omissão torna o documento suspeito e que a inserção de informação inverídica em um documento oficial pode ser enquadrada como crime, definido no artigo 299 no Código Penal. “O fato de o estudo ser apócrifo sugere que ninguém da agência quis assumir a autoria de algo tão grosseiro e fora da realidade. Com base nesse dado frágil, a Aneel atuou contra o setor de energia solar no mesmo período em que liberou um benefício gigantesco a um dos grupos empresariais mais ricos do mundo, às custas do contribuinte brasileiro”, diz o deputado. Caso a Aneel não responda quem produziu a estimativa, o presidente da agência poderá ser responsabilizado criminalmente. Os próximos dias prometem ser difíceis dentro da Aneel.
Relator do marco legal da GD acusa Aneel de emitir parecer falso contra ‘jabuti’
O deputado Federal Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) acusou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de emitir um parecer “falso” sobre os impactos da emenda inclusa no Projeto de Lei (PL) do Combustível do Futuro – sancionado nesta semana-, que prorrogava o prazo da construção de projetos de geração distribuída (GD). A emenda foi aprovada pelo plenário do Senado e sofreu críticas de associações e do governo por gerar custos adicionais previstos de R$ 24 bilhões aos consumidores até 2045, segundo estimativa da Aneel. O texto foi aprovado posteriormente pela Câmara dos Deputados, mas sem a emenda da geração distribuída. Em sessão da Comissão de Minas e Energia realizada nesta quarta-feira, 9 de outubro, Andrada apresentou um requerimento questionando o estudo sobre os R$ 24 bilhões em custos, afirmando que ninguém “teve coragem de assinar a análise, que serviu como base para importantes decisões do governo”. Não houve, porém, apreciação do pedido do deputado, que é ativo em atos de defesa da fonte solar fotovoltaica e foi o relator da Lei 14.300, conhecida como marco legal da mini e microgeração distribuída. Uma emenda jabuti O deputado era um dos maiores defensores do “jabuti” em questão, que foi objeto de críticas generalizadas no setor de energia, exceto no segmento de GD, e defendia que os subsídios não seriam ampliados com a emenda, já que a medida seria usada apenas para viabilizar a conclusão de projetos inacabados. A lógica do cálculo da Aneel, porém, considerava esse cenário. A Lei 14.300 estabeleceu que os consumidores têm 12 meses para concluir a instalação da geração solar distribuída após receber o aval da distribuidora. A emenda incluída pelo senador Irajá (PSD-TO) aumentava o prazo para 30 meses, o que permitiria que mais projetos enquadrados como GD I, com compensação integral dos créditos da energia gerada, fossem construídos. Como aumentaria o número de projetos de GD com o subsídio, o custo repassado aos demais consumidores seria ampliado.
Curso de Biomedicina da Unipac GV é Aprovado pelo MEC
O curso de Biomedicina da Unipac de Governador Valadares acaba de ser oficialmente autorizado, conforme a PORTARIA SERES/MEC Nº 376, publicada no Diário Oficial da União em 8 de agosto de 2024. Este é um marco importante para a instituição, que continua a expandir seu portfólio de cursos de qualidade, voltados para a formação de profissionais capacitados e alinhados às demandas do mercado de trabalho. O curso de Biomedicina da Unipac GV tem como objetivo formar profissionais biomédicos generalistas, humanistas e críticos, comprometidos com princípios éticos, científicos e tecnológicos. O curso está estruturado para qualificar os alunos a desenvolverem atividades relacionadas à pesquisa, diagnóstico, educação, prevenção e promoção na área da saúde. Com uma duração de 4 anos, distribuídos em 8 semestres, o curso oferece uma combinação de aulas teóricas e práticas, garantindo que os estudantes tenham uma formação sólida e abrangente. O currículo é cuidadosamente planejado para preparar os alunos para as diversas áreas de atuação da biomedicina. O mercado de trabalho para biomédicos é promissor e apresenta uma vasta gama de oportunidades, especialmente em um cenário onde o avanço tecnológico e a crescente demanda por qualidade de vida impulsionam a necessidade de profissionais qualificados. Em Minas Gerais, o salário de um biomédico varia entre R$ 3.000,00 e R$ 5.000,00, refletindo o reconhecimento e a valorização dessa carreira. Os biomédicos atuam em áreas como análises clínicas, diagnóstico de doenças, pesquisa e desenvolvimento de produtos biotecnológicos, além de contribuir para o desenvolvimento de novos tratamentos médicos. Aqueles que se especializam em áreas como genética molecular e pesquisa científica frequentemente alcançam rendimentos superiores, demonstrando a importância dessas especializações no contexto atual da saúde. A aprovação do curso de Biomedicina pela Unipac GV representa uma grande conquista para a instituição e uma oportunidade valiosa para os estudantes que buscam uma carreira promissora na área da saúde, contribuindo para os avanços da prática clínica e para a qualidade de vida da população. “Estamos extremamente orgulhosos com a autorização do curso de Biomedicina na UNIPAC de Governador Valadares. Esta conquista reafirma nosso compromisso em oferecer uma educação de qualidade, voltada para a formação de profissionais altamente capacitados e alinhados com as demandas atuais do mercado de trabalho. O curso de Biomedicina não apenas amplia nosso portfólio de cursos, mas também abre novas oportunidades para os estudantes que desejam fazer a diferença na área da saúde. Estamos confiantes de que nossos futuros biomédicos serão agentes transformadores, prontos para contribuir de forma significativa para o bem-estar e a qualidade de vida da sociedade”, afirmou o Pró-reitor de Inovação e Desenvolvimento Socioeducacional do UNIPAC, Fernando Santana.