O deputado Federal Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) acusou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de emitir um parecer “falso” sobre os impactos da emenda inclusa no Projeto de Lei (PL) do Combustível do Futuro – sancionado nesta semana-, que prorrogava o prazo da construção de projetos de geração distribuída (GD).
A emenda foi aprovada pelo plenário do Senado e sofreu críticas de associações e do governo por gerar custos adicionais previstos de R$ 24 bilhões aos consumidores até 2045, segundo estimativa da Aneel. O texto foi aprovado posteriormente pela Câmara dos Deputados, mas sem a emenda da geração distribuída.
Em sessão da Comissão de Minas e Energia realizada nesta quarta-feira, 9 de outubro, Andrada apresentou um requerimento questionando o estudo sobre os R$ 24 bilhões em custos, afirmando que ninguém “teve coragem de assinar a análise, que serviu como base para importantes decisões do governo”.
Não houve, porém, apreciação do pedido do deputado, que é ativo em atos de defesa da fonte solar fotovoltaica e foi o relator da Lei 14.300, conhecida como marco legal da mini e microgeração distribuída.
Uma emenda jabuti
O deputado era um dos maiores defensores do “jabuti” em questão, que foi objeto de críticas generalizadas no setor de energia, exceto no segmento de GD, e defendia que os subsídios não seriam ampliados com a emenda, já que a medida seria usada apenas para viabilizar a conclusão de projetos inacabados.
A lógica do cálculo da Aneel, porém, considerava esse cenário. A Lei 14.300 estabeleceu que os consumidores têm 12 meses para concluir a instalação da geração solar distribuída após receber o aval da distribuidora. A emenda incluída pelo senador Irajá (PSD-TO) aumentava o prazo para 30 meses, o que permitiria que mais projetos enquadrados como GD I, com compensação integral dos créditos da energia gerada, fossem construídos. Como aumentaria o número de projetos de GD com o subsídio, o custo repassado aos demais consumidores seria ampliado.